terça-feira, 28 de janeiro de 2014

Uma "Reforma Hospitalar" que esta a impor-se sem a existência de uma Carta Hospitar que sirva de Guia./ Intervenção na Assembleia Municipal de Lisboa nos Debates sôbre a Colina de Santana.



VIDEO DO DEBATE NA INTEGRA
http://www.youtube.com/watch?v=X0j51MgLj1U.



"Ilmos Senhores Deputados,   na qualidade de   representantes   dos cidadãos de   Lisboa   solicitamos a vossa atenção   para  os considerandos e  propostas que se  seguem pois  dizem respeito a organização dos  cuidados  hospitalares  da  Zona Sul do Pais.


 CONSIDERANDO QUE :
- Julgamos do  senso comum  que não poderá existir uma Reforma Hospitalar  sem a existência prévia  de uma  “Carta Hospitalar”  que  lhe   sirva de  guia. 
-A maioria dos Srs deputados   desconhecerá   :
 . Que nestes debates estamos   a discutir as  consequências de   uma reforma   hospitalar que esta a ser  implementada sem a existência de  uma Carta Hospitalar  aprovada . 
. Não  existe   nenhum documento  fundamentado , resultante  de um   consenso  alargado entre  organismos institucionais  e   profissionais e  entidades interessadas, contributo indispensável.
 . Que estão apenas   publicadas   “estrategias”  “pareceres” , “contributos” “projectos” e “ propostas”   mas  sem  consenso e transcrição  para um documento único e coerente.  
 -Apesar da inexistência de  projecto oficialmente  aprovado ,   a partir de  1993  formulou-se  uma  “reforma “ que  esta a ser  metodicamente  implementada.  Este  projecto iniciou -se com  Arlindo  de Carvalho ,  tomou corpo com Luís Filipe Pereira e estruturou-se como um  projecto coerente com António Correia de Campos.  As alterações estruturais em curso,  na   sua essência,   caracterizam-se   por mudança de  paradigma no SNS  em que a saúde deixa   de ser um projecto  solidário da  comunidade  para  se  transformar  em  mercadoria. Um negocio   em que as PPP assumem-se como  intermediarios previligiados ,  com  proveitos  garantidos  e  contratos protegidos.  Chamamos  aqui   a atenção :  que se na construção  e gestão hoteleira as PPP são  admissíveis . tal já não é verdade   na gestão clínica  .  Portugal  se  distingue pela negativa  e se destaca  como triste precursor na Europa  de uma experiência que se inaugurou com resultado desastroso no Amadora Sintra.   Este novo caminho foi  delineado nos documentos    "Saúde – a Estratégia de Saúde para o virar do século (1998-2002)   Plano Nacional de Saúde  de 2004-2012 . 
-Apesar de apresentar-se como  “uma reforma” ,    traduz apenas como  um   projecto redutor com o  objectivo assumido  de  redistribuição de camas  dos antigos Hospitais para  os Novos Hospitais em regime de PPP. Sendo um processo idealizado por   gestores  financeiros  pouco preocupados com a  medicina  e insensíveis aos efeitos colaterais  resultantes da  destruição de Serviços, Especialidades e Hospitais que são centros de referência únicos  para  a Zona Sul do Pais  e  que existem devido  ao esforço e  dedicação de várias gerações de  profissionais de saúde .  Citamos como exemplo paradigmatico (mas  vergonhoso)  a desarticulação do Hospital Pediátrico de Lisboa . È uma  acção  sem precedentes no mundo civilizado. Profissionais de outros Hospitais  citarão  outros exemplos com igual relevância . Este esvaziamento  dos Serviços Públicos será  intencional  e com  vista à  transferência destas valências para os Hospitais privados servindo  uma população previligiada e a   transformação do SNS  em um espaço  residual e desprestigiado.

- A ausência de plano,    desorientação e mesmo  conflitualidade relativamente ao rumo desta  reforma    surge dentro dos próprios  organismos do MS  em que ressalta  o  numero de  documentos  elaborados, alguns deles  não publicados mas quase todos  pagos por adjudicação directa a  empresas de consultadoria privada. Entre outros  citamos :
-Os dois acima citados no   Ministério de A. Correia de Campos.
-Um encomendado pela  Dra. Ana Jorge, mas  que  não foi  publicado.  
-O actual  Ministro Paulo Macedo em 2011 solicita a  Mendes Ribeiro um outro publicado na NET, sob o titulo “Relatorio Final do Grupo Técnico para a Reforma Hospitalar”  ( que  aprofunda o projecto das PPP)
- O  Ministro Paulo Macedo não considerou aquele relatório  e encomenda  a Alexandre  Lourenço a   elaboração de um terceiro e  que  deveria ter sido publicado em Setembro de 2013 ( e que também nada se sabe)
-Na primeira quinzena de  Janeiro deste ano, Luís Cunha Ribeiro , Presidente da ARS de Lisboa,  contrata  Miguel Soares Rocha  para   mais estudo para organização  agora das urgências na área de Lisboa  e que é indissociavel dos da Rede Hospitalar.
-Que pouco se tem referido aos  estudos elaborado pela  Entidade Reguladora de Saúde  (ERS), publicados em  Abril de 2012 com o titulo “ Contributos para uma Carta Hospitalar”  e da  Comissão Nacional de Saúde Materna da Criança” e do Adolescente CNSMCA   que parecem-nos menos conotados com as  PPP e mais imbuídos de um espírito de Serviço Publico

 Assim propomos :
• Que os  senhores deputados  intervenham  junto ao Ministério da Saúde no sentido de que  suspenda  provisoriamente  a implementação   da reforma em curso   que  com já referido  se concretiza   sem projecto aprovado e  evolui   a  mercê   de interesses conjunturais  .
. Que se aprove um   Plano Director/ Carta Hospitalar para a reformulação da Rede Hospitalar de Lisboa que resulte de um consenso alargado e tendo em conta os vários planos existentes mas  e que respeite e  preserve a  natureza terciária e os Serviços de excelência  dos  actuais Hospitais integrados no CHLC . 


Pedro Paulo Machado Alves Mendes
Médico Radiologista no Hospital D. Estefânia / CHLC "
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Cerca de  5  projectos  recentes de Reforma Hospitalar ....
O projecto e argumentação apresentados pelo   Dr. João Penedo no debate do 28/01/2014  na Assembleia Municipal , que apresentou-se como "o oficial"  é apenas um entre outros .... apesar de querer-se impor como facto consumado......Indagamos o porque de alguns   estudos não terem sido   publicados?  Apesar de  pagos com o dinheiro dos contribuentes,  e deverem  assim ser considerados de pertença publica ?:....Quais as propostas destes  estudos ? Serão  adeptos e serventes  as PPP como o que esta em curso ?  Não terá sido ele deslegitimado  inclusive pelo actual Ministro Dr. Paulo Macedo que já encomendou outro?!!!!!!






Noticia do "I"

"Paulo Macedo chegou a anunciar a nova carta hospitalar para o final de 2011. Ex-presidente do primeiro grupo técnico diz que "não se devia perder mais tempo"
O Ministério da Saúde acaba de criar mais um grupo técnico para reorganizar a rede hospitalar. O despacho assinado pelo secretário de Estado Manuel Teixeira, ontem publicado em "Diário da República", determina que este grupo irá "analisar a adequação da oferta nacional, regional e local de cuidados hospitalares às necessidades em saúde das populações servidas" e terá de "apresentar para aprovação a carteira de serviços hospitalares por região de saúde."

Segundo o despacho, este grupo, que será coordenado por Alexandre Lourenço, vogal do conselho directivo da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), terá de apresentar o seu relatório final até 15 de Setembro de 2015, mas depois de questionado pelo i, o gabinete de Paulo Macedo esclareceu que o diploma foi "publicado com uma gralha." "O relatório deve ser entregue até Setembro de 2013."

Esclarecido o equívoco, resta agora saber porque é que o Ministério da Saúde criou mais um grupo técnico para fazer o que supostamente já deveria estar a ser feito pelas Administrações Regionais de Saúde e pela ACSS? "A reforma hospitalar não é em função do relatório, já está a decorrer e tem várias componentes: reorganização da oferta de cuidados, aprofundamento da qualidade de gestão (contratos de gestão), melhoria organizacional, melhoria da qualidade (comissão para a infecção hospitalar)", começou por responder o porta-voz do ministro.

Sobre a reorganização da oferta, a tutela aponta vários exemplos: "Urgência única nocturna em Coimbra, reorganização de serviços no Centro Hospitalar de Coimbra (entre o H. dos Covões e o anterior H. Universitário); reorganização de serviços no CH Lisboa Central; reorganização de serviços entre os hospitais da região da península de Setúbal e a organização das urgências na área metropolitana de Lisboa." O grupo de trabalho agora criado - explicou o gabinete de Paulo Macedo - tem como objectivo fornecer propostas "no sentido de se garantir a coerência aos planos estratégicos dos hospitais e às carteiras de serviços", concluiu.


DUPLICAR COMPETÊNCIAS Opinião diferente tem o ex-presidente do grupo técnico que o ministro criou logo no início do mandato precisamente para estudar e propor a reforma hospitalar. António Mendes Ribeiro defendeu que a tutela "não precisava de criar um grupo de trabalho" pois este vai ter tarefas que "deviam ser a função normal e regular da ACSS e das ARS". "São competências concretas das entidades que já existem", explicou ao i.
Mendes Ribeiro começou por lembrar que "o governo optou por fazer uma reforma não de uma vez, mas por uma implementação progressiva de medidas propostas pelo [seu] grupo", como a uniformização das tabelas de preços e os contratos programa plurianuais. "Agora, ao nível do desenho da rede, não devíamos perder mais tempo e sinto que há uma falta de articulação entre as ARS e a ACSS para garantir a definição e implementação de um plano concreto de reorganização da rede", criticou Mendes Ribeiro, lembrando que se abriu o hospital de Loures "e não aconteceu nada."
Para o ex-presidente do primeiro grupo técnico, falta fazer uma grande mudança estrutural na região de Lisboa, "designadamente com as medidas que nós propusemos." A saber: o novo hospital Oriental de Lisboa já deveria ter sido lançado, o Pulido Valente transformado em unidade de cuidados continuados e as urgências hospitalares unificadas. "Só isto é que vai permitir que a região tenha um custo por pessoa tratada equivalente ao que se verifica na região Norte, com elevados níveis de qualidade."
PROMESSA FALHADA. A reorganização da rede hospitalar é uma promessa que já vem do tempo de Correia de Campos, mas ficou sempre por concluir. Pouco tempo depois de ter assumido a pasta, Paulo Macedo anunciou que a nova Carta Hospitalar seria conhecida até ao final do ano de 2011. Foi com esse objectivo que criou um grupo técnico, que teria em consideração as conclusões do relatório de um outro grupo criado pela antecessora, Ana Jorge.
A construção do Hospital Oriental de Lisboa em regime de PPP, o ?m do Curry Cabral e da Maternidade Alfredo da Costa, a transformação dos actuais três IPO num único Instituto Nacional de Oncologia, o fecho de uma maternidade em Coimbra e, de uma ou duas, na Beira Interior; e a integração das Unidades Locais de Saúde da Guarda e Castelo Branco no Centro Hospitalar da Cova da Beira, na Covilhã, foram algumas das propostas avançadas no relatório final.
A Entidade Reguladora da Saúde também elaborou um estudo para a reforma hospitalar mas Paulo Macedo decidiu remeter a decisão para as ARS e, mais tarde, incluir os gestores hospitalares no processo. O Ministério da Saúde garante que as ARS já apresentaram os seus planos estratégicos de reorganização hospitalar mas não quis adiantar quantos hospitais o fizeram."
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Recebemos  a mensagem  que abaixo transcrevemos . 
"Só perdem  aqueles que desistem antes de lutar" 

Caros Amigos

Agradeço informação enviada pelo Dr. Pedro Paulo Mendes sobre a Colina.

Não sei se têm acompanhado o que se está a passar em Espanha. A Associação de Médicos de Madrid, AFEM, meteu o providência no Tribunal contra processo de privatização da gestão dos hospitais públicos madrilenos e ganharam, até agora. O Supremo de Madrid deu-lhes razão e parou o processo para evitar prejuízos de impossível reparação, porque iria ser afectado o interesse público, a economia e as finanças da Comunidade de Madrid. Os juízes consideraram que o processo iria provocar prejuízos irreversíveis, pois trata-se de um serviço assistencial que perderia qualidade se fosse regido por critérios de rentabilidade meramente empresariais. Iria abrir uma brecha no sistema e permitir o transvase para empresas privadas de instalações, serviços, profissionais de saúde e conhecimentos, que todos eles foram gerados pelo dinheiro Público, não Privado. Tal como cá, pelo que julgo ser um bom exemplo.
Isto depois da Providência da AFEM e das 'Marés Brancas', as grandes manifestações de 'batas brancas' nas ruas de Madrid. 
Cá continuam a provocar situações gravíssimas na Saúde Pública para desmotivar os profissionais e os utentes, e venderem as virtudes do privado. É criminoso.
Os médicos que foram para o privado vão sentir isso. Como noticiado ontem o grupo Espírito Santo facturou directa e indirectamente 53% nos sistemas e sub-sistemas públicos. Quando começarem a depender mais do que facturam no privado, vamos ver os cortes nos actos médicos. No sistema Público quem entra é um paciente que só sairá depois de ser feito tudo o que é possível fazer profissionalmente por aquela pessoa. No Privado é um cliente que ou pode pagar ou então não poderá continuar lá, mesmo que seja possível fazer muito mais pela vida da pessoa.

Abraços
RCF 







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