domingo, 22 de Junho de 2014

Uma comunidade só se projecta no futuro caso oriente as suas politícas para a protecção da maternidade e da infância.....

A mentalidade mercantilista dos nossos governantes em que  factor trabalho é um  mero consumivel .... começou a dar os seus frutos... aprendizes de feiticeiro,  correm agora a  apagar os fogos.......  A  programada destruição  do Hospital D. Estefânia é outro  exemplo desta mentalidade e  sobre o qual Comissão para a Natalidade , se deveria pronunciar,   exigindo  a sua revogação  imediata.......





O desapoio as famílias com crianças deficientes é uma vergonha para o Pais.




INDAGAMOS SE EXISTIRÁ ALGUM LOGICA NO PAGAMENTO DE TAXAS MODERADORAS AS CRIANÇAS COM MAIS DE 12 ANOS, ALTURA EM QUE   OS ENCARGOS PARA OS PAIS,  É MAIS SIGNIFICATIVO????




Sim , uma questão de mentalidades.....Ao invés de construir campos de  futebol que estão agora  as moscas ....poderiam ,  como os autralianos ter construido  um novo hospital pediatrico.....
E os milhares de euros gastos em concursos depois considerados ilegais ( o ultimo concurso da PPP  para o futuro HTS), permitiriam dar  melhor acolhimento nas salas de espera aos nossos pequenos doentes  .....
....As nossas  mães e crianças merecem melhor.....


http://www.rch.org.au/rch/about/
Pediatric Hospital Melbourne




domingo, 1 de Junho de 2014

"A lei da Rolha" já é antiga e tem silenciado a reevindicação de Lisboa contra o encerramento do seu Hospital Pediátrico?!!! O silêncio da comunicação social , salvo honrosas excepções é um exemplo vivo e de que todos somos testemunha do condicionamento da informação a que estamos sujeitos.

Silêncio é morte
e tu se te calas .......
morres, e nós também
e se falas ........
morres e nós também
então  diz e morre. E nós também
 Tahar Djaout 
( citado por Lídia Jorge em " Os Memoráveis")

"Defini-te e queima-te"
Padre António Vieira





Não será já  a "lei da rolha" a auto censura  à  que  muitos profissionais de informação, admitimos que  inconscientemente , se  submetem e  que os impele a calar  sobre o encerramento  do Hospital Pediátrico  e as manifestações  população de  de Lisboa  em defesa do interesse das suas crianças ?!!!  


Depois de dominar os meios de comunicação social pretendem agora fechar o cerco e  calar os profissionais ?!!!!


Os profissionais  de saúde tem a obrigação ética de repudiar  sobre  todas a legislação  que os impeçam de denunciar publicamente a des articulação do SNS e no caso particular a desarticulação do Hospital D. Estefânia

Este é o exemplo ao  que conduziram as politicas dos  que nos tem governado....










E qual a origem deste descalabro ? A interpretação que se segue é a  mais verossímel.
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Apesar de neste Blog restringir-mos a  intervenção politica  na defesa do Hospital Pediátrico de Lisboa resolvemos  transcrever este artigo do historiador e histórico do PSD ,  José Pacheco Pereira no Jornal Publico de 31/05/2014 ,  por quem  não temos qualquer  simpatia ou antipatia particular e a publicamos  por considerarmos  uma  analise lúcida e de um profundo conhecedor dos meandros da política e governação em Portugal.  
No que nos diz respeito consideramos que   causa principal da desarticulação do Hospital Pediátrico de Lisboa tem a sua ultima  origem  numa "elite" politica impreparada (por exemplo ministros com cursos feitos nos fins semana que singraram nas "jotas" ) e  que controlam as  suas  maquinas partidárias .Estas  elites na sua generalidade são subservientes  aos grandes grupos económicos (  no nosso caso, aos responsáveis pelas  PPP, para quem a "Reforma Hospitalar"  não será  senão um  pretexto  para os lucros que irão arrecadar  com  a construção do futuro HTS,  por um lado,  e por outro favorecer os  seus amigos  da  especulação imobiliária  que estão inquietos e ávidos  em lucrar  com  construção condomínios privados  , no acervo dos antigos Hospitais Civis de Lisboa e   que é pertença de toda a comunidade.
Discordo contudo de Pacheco Pereira quanto ao inicio destas politicas. No 1ª governo do Professor Cavaco Silva em 1995 acentuou-se  a destruição do aparelho produtivo, inaugura-se a ruinosa  PPP da Luso Ponte e o Ministério da Saúde foi entregue a gestores de bancos privados Os  Engenheiros Guterres , Durão Barroso e  Socrates foram os seus continuadores No que diz respeito a Guterres e  Sócrates  entregaram o  M. da Saúde a  Correia de Campos , neo liberal  convertido no Banco Mundial e disfarçado de Socialista.   Ao contrario do fumo lançado ao ar  e o "teatro" nas épocas eleitorais   existe  continuidade  e acordo tácito nas politicas do Bloco Central .
Esta exposição veicula exclusivamente  a opinião pessoal  de  Pedro Paulo Machado Alves  Mendes ( um arrependido pois votou em alguns destes senhores....) 
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"alheado ao sons seco  dos corpos re acomodando-se  já cansados de ouvi-lo, o  discurso continuava a fluir vivo indiferente , como um   elemento natural  da paisagem : 

Uns agem  quando podem...
"Outros porque  é preciso...".
A estes,  para quem a  vida e a  dignidade se confundem  e uma de nada vale sem a outra, 
quando a  luz da  verdade  os encandeia e os leva a caminhos desconhecidos e   a 
queda  sem  amparo   por  precipicios insondaveis ,
Enviarei o Vento  como emissário  que dirá :
-Não hesitai ,   pois reza a lenda,  que ainda  na vertigem da  queda , 
Deus  vos dará  asas e vos  transformará em  passaros de  fogo. "
(Interpretação   livre de  " Passaro de Fogo "  pagina 29  Edições Ficticias, ,1ª edição 1949)

sábado, 10 de Maio de 2014

Todas as Fotos da 3ª Corrida D. Estefânia em Defesa do Hospital Pediatrico de Lisboa foi um sucesso ! 4 Diaporamas da 3ª Corrida D. Estefânia - Reportagem da TVI - 24





Videos da Corrida (devem ser vistos sequencialmente)

Vídeo  nº 1 :


Video nº 2


Video nª  3



Diaporama da fotografa Manuela Viola : 





Um corrida das familias em homenagem as mães portuguesas e contra o encerramento do Hospital Pediatrico de Lisboa.




Como as  duas anteriores a 3ª Corrida D. Estefânia foi um sucesso.


Diaporama da fotografa Manuela Viola : 


https://www.youtube.com/watch?v=lIm6baei_y8



Quem corre por gosto não.......Em favor das nossas mães e crianças......

Este ano com a participação na organização da APOI (Associação Portuguesa de Osteogenese Imperfeita)
....e do Catavento......



Em relação a cobertura Televisiva......Um silêncio  à que infelizmente  já estamos habituados . O futebol é mais importante  que a assistência  hospitalar das nossas crianças .
Mas  tem existido honrosas excepções ao longo do processo : A  TVI tem sido uma delas Obrigado TVI 24 por cumprirem a obrigação cívica  divulgando   causas  de interesse público .
Segue o Video  apresentado no Jornal " TVI 24".
( somos  absolutamente alheios a publicidade comercial veiculada neste  video )

http://www.tvi24.iol.pt/videos/video/14133676/1



domingo, 20 de Abril de 2014

Defende o Hospital Pediatrico de Lisboa ! Inscreve-te na 3ª Corrida/ Caminhada D. Estefânia. Este ano com a APOI - e...Outras noticias sobre a "REFORMA DA REDE HOSPITALAR" Diário da República, 1.a série—N.o 71—10 de abril de 2014Portaria n.o 82/2014 de 10 de abril.



3ª CORRIDA/MARCHA D ESTEFÂNIA - DIA DA MÃE


VEJA O VIDEO :
video



INCREVA-SE E TRAGA OS SEUS AMIGOS

Basta enviar o comprovativo de pagamento com o seu nome, NIF e tamanho de T-shirt para:apoi.marketing@gmail.com

NIB: 0035 0709 00000364530 52 

Preços até ao dia 22 Abril - Corrida 10 km - 8,5€
                                                       
Caminhada Ludica - 3 km - 5€



 Ou inscreva-se  pela  XISTARCA


 http://www.xistarca.pt/pt-PT/eventos.aspx?cntx=aa493b10-ec01-4a69-b26a-1baa86f5a37b.




4 de Maio, às 10H00, no Passeio Marítimo de Alcântara-Belém,
com Rosa Mota e Carlos Lopes como padrinhos

3ª Corrida/Caminhada Solidária Dª Estefânia-Dia da Mãe
em defesa de um hospital pediátrico em Lisboa

Correr, ou caminhar, pelo hospital das crianças, é o desafio lançado aos lisboetas pela Plataforma Cívica em Defesa de um Hospital Pediátrico para Lisboa que, em parceria com a APOI-Associação Portuguesa de Osteogénese Imperfeita, com o apoio técnico da Xistarca - Promoções e Publicações Desportivas, Lda., e com o apoio à organização do Catavento (Mães voluntárias), promove no próximo dia 4 de Maio a 3ª Corrida/Caminhada Dª Estefânia-Dia da Mãe.

Chamar a atenção dos decisores políticos e da opinião pública em geral, para a necessidade de Lisboa, tal como acontece em todo o mundo civilizado, continuar a dispor de um Hospital Pediátrico autónomo, sem a mistura de crianças e adultos doentes como previsto no futuro Hospital de Todos os Santos-Chelas, é o principal objectivo desta Corrida/Caminhada que celebra também o Dia Internacional da Osteogénese Imperfeita. A receita apurada com as inscrições e patrocínios reverterá integralmente a favor da APOI.

Está prometida uma manhã solidária, de festa e sensibilização, apadrinhada pelos ex-atletas olímpicos Rosa Mota e Carlos Lopes e com Leonor Poeiras na apresentação de um espectáculo final, que contará com a presença de Gonçalo da Câmara Pereira.

Percurso
A Corrida de 10km desenrolar-se-á no seguinte itinerário: PARTIDA na Av. Brasília em frente ao Centro de Congressos de Lisboa (Antiga FIL - lado rio), continuando até ao Café IN, onde vira à direita em direcção à ponte metálica de Alcântara fazendo aqui o retorno e seguindo novamente pela Av. Brasília até as Bombas da BP, onde estará instalado um novo retorno, retornando pelo mesmo percurso até ao local de Partida onde estará instalada a META.
A Caminhada-Festa, na extensão de aproximadamente 3km, decorre parcialmente no percurso da "Corrida" fazendo o primeiro retorno e depois virando à esquerda no Café IN em direcção à META.
Inscrições
- Inscrição online através da APOI para o seguinte endereço de e-mail apoi.marketing@gmail.com ou através da Xistarca em http://www.xistarca.pt/pt-PT/eventos.aspx?cntx=aa493b10-ec01-4a69-b26a-1baa86f5a37b.
- Inscrição presencial junto dos membros da Plataforma Cívica (para profissionais do Hospital de Dona Estefânia).
 - O custo de cada inscrição é de 8,50€ por atleta para a Corrida e de 5,00€ para a Caminhada, até 22 de Abril. A partir desta data será de 10,00€ e de 7,50€ respectivamente.
- Todos os participantes receberão camisola da prova.

Todos a correr pelo hospital das crianças!

Para mais informações pf contacte:
Plataforma Cívica em Defesa de um Novo Hospital Pediátrico para Lisboa: www.facebook.com/plataformadefesaHPL
Mário Coelho: 913450989 / coelhom@sapo.pt
Pedro Mendes: 967006022 / 
pedrpaulmend@netcabo.pt
António Gentil Martins: 939555162 / 
agentilmartins@gmail.com
APOI:Mª Céu Barreiros: 938260877 / a.p.osteogeneseimperfeita@gmail.com


Para melhor compreender a importância  dos Hospitais Pediatricos no apoio  as  crianças com  doenças  graves leia este livro.  Refere-se a  "osteogenese  imperfeita"  representadas pela APOI . 


Lê o livro "a menina dos ossos de cristal" para melhor compreenderes a necessidade da existência dos Hospitais Pediatricos

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12ª Conferência Internacional sôbre  "OSTEOGENESIS IMPERFECTA" - ou a  "IMPORTÂNCIA DOS HOSPITAIS PEDIATRICOS"




Apesar desta noticia dizer respeito  principalmente aos profissionais, consideramos importante divulga-la ,  pois permite que melhor  compreendamos  a importância dos Hospitais Pediatricos . São estes equipamentos , que  concentrando  massa critica,  que permitem  melhor adquirir experiência em  tratar patologias complexas  e raras e assim  estabelecerem-se  as linhas de orientação e formação para as  outras unidades menos abrangentes  . Salientamos ainda que por estes hospitais  estarem  vocacionados arquitecturalmente,  humana  e administrativamente  para acolher as crianças  são aqueles que permitem    facultar  cuidados de excelência num "ambiente amigo" e é assim que se  procede no mundo civilizado. 
 Sugerirmos , para melhor compreender esta perspectiva ,  que acedam ao Site do Hospital Pediatrico ,  Alfred L. Dupont  e que promove  a  conferência  sôbre osteogenese imperfeita.  http://www.nemours.org/content/nemours/wwwv2/locations/nemours-dupont.html
Infelizmente os nossos governantes e gestores são insensíveis a estes factos quase  intuitivos e de senso comum .....
Restará  indagar à que objectivos e interesses serão êles a ser  sensíveis.........

http://www.nemours.org/content/nemours/wwwv2/locations/nemours-dupont.html


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OUTRAS NOTICIAS :
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Na ultima semana  surgiram outra vez noticias sôbre  A "REFORMA" DA REDE HOSPITALAR........Dizem respeito  a Legislação  publcada Diário da República, 1.a série—N.o 71—10 de abril de 2014 
Portaria n.o 82/2014 de 10 de abril , 
que abaixo  transcrevemos na integra.

Este documento surge,  como  resposta as criticas que se tem feito a reforma em curso  cuja legitimidade e objectivos tem sido contestados por considerar-se poderem  vir a  ferir  interesse publico. (o que é obvio no que diz respeito a destruição do Hospital Pediatrico de Lisboa )

Notamos que  não se refere a organização da rede de cuidados hospitalares materno infantis.

Em próximo artigo procederemos a  uma analise deste documento que contudo deve ser considerado de forma positiva pois  consiste uma base solida para uma discussão que se quer publica fundamentada.

Diário da República, 1.a série—N.o 71—10 de abril de 2014

Secretaria-Geral

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2364

 MINISTÉRIO DA SAÚDE
Portaria n.o 82/2014 de 10 de abril
A Lei n.o 2011, de 2 de abril de 1946, veio estabelecer a organização dos serviços prestadores de cuidados de saúde então existentes, tendo recorrido ao critério geográfico - área geográfica de influência - para determinar a definição da tipologia de cada unidade hospitalar e o tipo de assistência hospitalar a assegurar em cada um dos níveis de hospitais.
Posteriormente, o Estatuto Hospitalar, aprovado pelo Decreto n.o 48357, de 27 de abril de 1968, estabelece os princípios orientadores da organização hospitalar, tendo-lhe conferido uma diferente categorização face ao diploma de 1946. Em concreto, o artigo 5.o do Estatuto Hospitalar previa a existência de i) hospitais gerais e especializados, ii) centros médicos especializados, iii) centros de reabilitação, iv) hospitais de convalescentes e de internamento prolongado e v) postos de consulta e de socorro. Já o artigo 7.o do mesmo diploma, referia que tais estabelecimentos e serviços poderiam ser centrais, regionais ou sub-regionais, conforme a área territorial em cuja assistência médica assumiriam a responsabilidade da prestação de cuidados.
Juntamente com o Estatuto Hospitalar foi aprovado pelo Decreto n.o 48358, de 27 de abril de 1968, o Regulamento Geral dos Hospitais, que veio estabelecer a organização e o funcionamento dos hospitais gerais e, nos casos expressamente previstos, os hospitais especializados. Estes diplomas estabeleciam uma classificação dos hospitais assente numa estrutura hierárquica, definida com base num critério geográfico, ainda que atendesse igualmente a dimensão do hospital, em termos de capacidade de internamento, e com três níveis diferentes de prestação de cuidados hospitalares.
Após a criação do Serviço Nacional de Saúde (SNS), pela Lei n.o 56/79, de 15 de setembro, mais concretamente em 1986, assistiu-se a uma evolução na organização hospitalar com a publicação dos Despachos da Ministra da Saúde n.o 10/86, de 5 de maio, n.o 23/86, de 16 de julho, n.o 32/86, de 5 de setembro, e n.o 36/86, de 5 de setembro, que anunciavam o estabelecimento de uma Carta Hospitalar Portuguesa e os seus princípios orientadores.
A Carta Hospitalar nunca veio a ser integralmente implementada, contudo, os conceitos então desenvolvidos foram seguidos no Estatuto do SNS (de 1993), que determina que as instituições e os serviços integrados no SNS «[...] classificam-se segundo a natureza das suas responsabilidades e o quadro das valências efetivamente exercidas».
Já na primeira década deste século, o Despacho n.o 727/2007, de 15 de janeiro, que alterou o Despacho n.o 18459/2006, de 12 de setembro, e o Despacho n.o 5414/2008, de 28 de janeiro, definem e classificam os serviços de urgência que constituem os pontos da Rede de Referenciação de Urgência/Emergência, estabelecendo a existência de uma rede articulada de serviços de urgência com três níveis de hierarquização (urgência polivalente, urgência médico-cirúrgica, urgência básica) correspondentes a capacidades diferenciadas de resposta para necessidades distintas, evitando, assim, encaminhamentos sucessivos do doente urgente/emergente.
A necessidade de garantir a obtenção de resultados em saúde exige uma qualificação do parque hospitalar e o seu planeamento estratégico. Neste contexto, a categorização dos diferentes hospitais e a definição da respetiva carteira de valências afirmam-se como instrumentais ao alinhamento dos diferentes atores no planeamento e operacionalização da oferta de cuidados de saúde hospitalares, devendo, pois, obedecer a um sistema de classificação compreensível, assentar numa base populacional, em linha com a área de influência direta e indireta, e ter em consi- deração as necessidades em saúde, garantindo-se, assim, a proximidade, complementaridade e hierarquização da rede hospitalar.
Neste sentido, e refletindo os diversos contributos dos estudos e trabalhos realizados entre 2011 e 2013, pela Administração Central do Sistema de Saúde, IP, Grupo Técnico para a Reforma Hospitalar, Entidade Reguladora da Saúde e Administrações Regionais de Saúde, a presente portaria visa classificar as instituições hospitalares e serviços do SNS. Importa dar nota que a presente portaria assenta, primordialmente, em critérios de base populacional e complementaridade da rede hospitalar para a prestação de cuidados de saúde de elevada qualidade e proximidade. Neste sentido, os diferentes grupos de hospitais distinguem-se entre si pela complexidade da resposta oferecida à população servida, garantindo proximidade e hierarquização da prestação de cuidados. As instituições classificadas no Grupo I apresentam exclusivamente uma área influência direta. As instituições pertencentes ao Grupo II apresentam uma área de influência direta e uma área de influência indireta, correspondente à área de influência direta das instituições do Grupo I. Por sua vez, as instituições classificadas no Grupo III apresentam uma área de influência direta, oferecendo cuidados às populações pertencentes às áreas de influência direta dos estabelecimentos classificados nos Grupos I e II. Os hospitais do Grupo IV correspondem a hospitais especializados. Paralelamente, serão desenvolvidos mecanismos de liberdade de escolha informada de acordo com critérios de acesso e qualidade, sem contudo colocar em causa a presente categorização da oferta de cuidados hospitalares.

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2365
Assim:
Ao abrigo do artigo 12.o do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 11/93, de 15 de janeiro, manda o Governo, pelo Secretário de Estado da Saúde, o seguinte:
Artigo 1º
Objeto
A presente portaria tem por objeto estabelecer os critérios que permitem categorizar os serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), de acordo com a natureza das suas responsabilidades e quadro de valências exercidas, e o seu posicionamento da rede hospitalar e proceder à sua classificação.
Artigo 2.o
Classificação das instituições e serviços
1 —   Os hospitais, centros hospitalares e unidades locais de saúde classificam-se hierarquicamente segundo a natureza das suas responsabilidades e o quadro das valências efetivamente exercidas em quatro grupos, nos termos das alíneas seguintes:
a)       O Grupo I obedece às seguintes características:
i.     Área de influência direta para as valências existentes entre 75.000 e 500.000 habitantes, sem área de influência indireta;
ii.     Valências médicas e cirúrgicas de, medicina interna, neurologia, pediatria médica, psiquiatria, cirurgia geral, ginecologia, ortopedia, anestesiologia, radiologia, patologia clínica, imunohemoterapia e medicina física e de reabilitação;
iii.     Outras valências, nomeadamente, oftalmologia, otorrinolaringologia, pneumologia, cardiologia gastronterologia, hematologia clínica, oncologia médica, radioterapia, infecciologia, nefrologia, reumatologia e medicina nuclear são incluídas no Grupo I, de acordo com um mínimo de população servida e em função de mapas nacionais de referenciação e distribuição de especialidades médicas e cirúrgicas
iv.     Não exerce as valências de genética médica, farmacologia clínica, imuno-alergologia, cardiologia pediátrica, cirurgia vascular, neurocirurgia, cirurgia plástica, reconstrutiva e estética, cirurgia cardiotorácica, cirurgia maxilo- facial, cirurgia pediátrica, e neuroradiologia.
b)      O Grupo II obedece às seguintes características:
i.     Área de influência direta e indireta para as suas valências;
ii.     Valências médicas e cirúrgicas do Grupo I, acrescido das valências de oftalmologia, pneumologia, cardiologia, reumatologia, gastrenterologia, nefrologia, hematologia clínica, infecciologia, oncologia médica, neonatologia, imuno-alergologia, ginecologia/obstetrícia, dermato-vene- rologia, otorrinolaringologia, urologia, cirurgia vascular, neurocirurgia, anatomia patológica, medicina nuclear e neurorradiologia;
iii.     Restantes valências são definidas de acordo com um mínimo de população servida e em função de mapas nacionais de referenciação e distribuição de especialidades médicas e cirúrgicas;
iv.     Não exerce as valências de farmacologia clínica, genética médica, cardiologia pediátrica, cirurgia cardio- torácica e cirurgia pediátrica;
c)       O Grupo III obedece às seguintes características:
i.     Área de influência direta e indireta para as suas valências;
ii.     Abrange todas as especialidades médicas e cirúrgicas, sendo que as áreas de maior diferenciação e subespecialização estão sujeitas a autorização do membro do Governo responsável pela área da saúde, sob proposta da Administração Central do Sistema de Saúde, IP.;
d)     O Grupo IV corresponde aos hospitais especializados, nas áreas de:
i.     Oncologia, Grupo IV- a; ii. Medicina Física e Reabilitação, Grupo IV -b; iii. Psiquiatria e Saúde Mental, Grupo IV -c.
2 —   A lista de instituições por grupo de classificação consta no Anexo à presente Portaria e dela faz parte in- tegrante.
3 —   Para efeitos do disposto no n.o 1, a área de influência indireta considera a área de influência direta dos hospitais que referenciam utentes para o hospital em causa.
4 —   Para efeitos do disposto nos pontos iii das alí- neas a) e b) do n.o 1, a relação mínima entre população e oferta de valências é proposta pela Administração Central do Sistema de Saúde, IP. e submetida para aprovação do membro do Governo responsável pela área da saúde, até 30 de setembro de 2014.
5 —   Para as valências que vierem a ser definidas de acordo com o previsto nos pontos ii das alíneas a) e b) e nos pontos iii das alíneas b) e c) do no 1, as instituições deverão prosseguir um modelo de organização em que haja a preferência para a agregação de especialidades em serviços ou departamentos de medicina interna ou cirurgia geral.
6 —   Por despacho do membro do governo responsável pela área da saúde, sob proposta da Administração Central do Sistema de Saúde, IP., as valências de cada instituição podem assumir áreas de influência direta e indiretas superiores ou inferiores às da própria instituição.
7 —   Atendendo às especificidades dos hospitais em regime de Parceria Público-Privada (PPP), a carteira de valências é definida através dos respetivos contratos de gestão.
8 —   As instituições do SNS que não constam da lista em anexo à presente portaria e os estabelecimentos de saúde em regime de Acordo de Cooperação com o SNS, podem ser classificados num dos grupos previsto no n.o 1 ou, pelas suas características, ser qualificadas singularmente, mediante despacho do membro do governo responsável pela área da saúde, sob proposta da Administração Central do Sistema de Saúde, IP.
Artigo 3.o
Partilha e complementaridade de recursos da rede hospitalar
1 —       As instituições do grupo I estabelecem relações de referenciação com instituições do grupo II e grupo III para as áreas em que não tenham capacidade técnica ou recursos disponíveis.

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2366
2 —       As instituições do grupo II estabelecem relações de referenciação com instituições do grupo III para as áreas em que não tenham capacidade técnica ou recursos disponíveis.
3 —       Para garantir a complementaridade e proximidade de cuidados, as instituições do grupo I e II podem propor a celebração de acordos com instituições de outros grupos mais diferenciados para a prestação de cuidados de saúde no âmbito das valências não disponíveis, com recurso aos mecanismos de mobilidade legalmente previstos, mediante prévia autorização da Administração Central do Sistema de Saúde, IP. e após parecer da Administração Regional de Saúde respetiva.
4 —       Cada instituição estabelece com os prestadores de cuidados de saúde primários e cuidados continuados integrados da sua área de influência direta mecanismos para a efetiva coordenação e continuidade das prestações de cuidados de saúde à população servida.
Artigo 4.o
Disposições finais e transitórias
1 —As instituições hospitalares e as respetivas Administrações Regionais de Saúde operacionalizam o cumpri- mento da presente portaria, até 31 de dezembro de 2015.
2 — Para efeitos do disposto no número anterior: a) A abertura de valências a que se referem os pontos iii das alíneas a) e b) do n.o 1 ausentes da carteira de cada instituição ocorrerá sempre que exista disponibilidade de recursos humanos e desde que seja garantido o equilíbrio económico e financeiro da instituição;
b)       O ajustamento de valências ocorre de uma forma faseada, com recurso aos mecanismos de mobilidade legalmente previstos, salvaguardando-se o acesso equitativo aos cuidados de saúde hospitalares do SNS.
c)       Caso se verifique a existência de instituições hospitalares ou serviços do SNS com áreas de influência direta superiores a 500.000 habitantes, a respetiva Administração Regional de Saúde propõe a revisão das áreas de influência da respetiva região ao membro do governo responsável pela área da saúde, até 30 dias após a publicação da pre- sente portaria.
O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Ferreira Teixeira, em 28 de março de 2014.
Região

Para ampliar e  ler o original faça duplo clique sobre as imagens

Para ampliar e  ler  a classificação  dos actuais  hospitais  faça duplo clique sôbre a 3ª imagem 






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Indagamos se no momento actual de crise em que existem inclusive crianças  em que se deslocam as escolas com fome   será correcto desactivar os centros materno infantis públicos e os nossos impostos serem desviados para serviços não transacionáveis.